AREsp 2411739 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou a controvérsia nos limites da matéria devolvida e afastou omissão, decidindo pela existência de simulação relativa com fundamento em fatos e documentos (procurações); reconhecer a nulidade do negócio exigiria reexame de provas e da...

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Parties
Embargado: Reginaldo Floriano; Proprietária Anterior: Thaís Aparecida de Medeiros Floriano; Procuradora: Silvana Floriano; Filha: Jackeline
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Simulação Relativa (dissimulação), Preço Vil, Reexame De Matéria Fático Probatória Vedado, Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc), Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Simulação Relativa (dissimulação) Preço Vil Reexame De Matéria Fático Probatória Vedado Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc) Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj

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Parties

Reginaldo Floriano

Embargado

Thaís Aparecida de Medeiros Floriano

Proprietária Anterior

Silvana Floriano

Procuradora

Jackeline

Filha

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 presunção de simulação relativa na compra e venda de imóvel
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou a controvérsia nos limites da matéria devolvida e afastou omissão, decidindo pela existência de simulação relativa com fundamento em fatos e documentos (procurações); reconhecer a nulidade do negócio exigiria reexame de provas e da procuração, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter decisão agravada