REsp 2211736 - DECISAO
O agravo foi provido porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e a relevância das questões suscitadas, autorizando a reautuação dos autos como recurso especial para melhor exame da controvérsia, sem prejuízo do ulterior juízo definitivo acerca da admissibilidade do recurso especial.
- Parties
- Autor: J. D. O. M.; Autor: D. O. M.; Representante (genitora): Suzana Oltramari; Autor: Sarah Raquel Esteves Moura Testi; Autor: Sanny Cristina Esteves Moura; Autor: Kathiana Katryna Abril Moura; Agravante: Marcello Henrique Neves Moura; Réu: Raimunda Alves de Souza; Réu: Marcello Henrique Esteves Moura; Réu: Recol Participações Ltda.; Réu: Recol Distribuição e Comércio Ltda.; Réu: Recol Motors Ltda.; Réu: Recol Farma Ltda.; Réu: Recol Veículos Ltda.; Réu: Recol Veículos Juruá Ltda.; Réu: Supermercado Pague Pouco; Réu: Acre Beer Dist. de Bebidas Imp. e Exp.; Réu: Auto Acre Veículos Ltda.; Réu: Anawá Indústria de Alimentos Imp. e Exp. Ltda.; Réu: Transit Logística e Transportes Ltda.; Litisconsorte Passivo Necessário: Renata Araújo Moura Rotta; Litisconsorte Passivo Necessário: Raquel Araújo Moura; Litisconsorte Passivo Necessário: Robertha Andréa Mesquita Moura; Réu (sucedido): Espólio de Raimunda Alves de Souza; De Cujus: Roberto Alves Moura
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1042 Do Cpc) / Decisão Que Deu Provimento Ao Agravo Para Determinar a Reautuação Dos Autos Como Recurso Especial
- Outcome
- Agravo provido
- Legal Topics
- Simulação Subjetiva Relativa, Nulidade De Contrato Social, Sucessões, Legitimidade Ativa (saisine), Decadência/prescrição, Convalidação Tácita De Atos Societários, Proteção De Interesses De Menores, Efeitos Perante Terceiros De Boa Fé, Sobrepartilha
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
J. D. O. M.
Autor
D. O. M.
Autor
Suzana Oltramari
Representante (genitora)
Sarah Raquel Esteves Moura Testi
Autor
Sanny Cristina Esteves Moura
Autor
Kathiana Katryna Abril Moura
Autor
Marcello Henrique Neves Moura
Agravante
Raimunda Alves de Souza
Réu
Marcello Henrique Esteves Moura
Réu
Recol Participações Ltda.
Réu
Recol Distribuição e Comércio Ltda.
Réu
Recol Motors Ltda.
Réu
Recol Farma Ltda.
Réu
Recol Veículos Ltda.
Réu
Recol Veículos Juruá Ltda.
Réu
Supermercado Pague Pouco
Réu
Acre Beer Dist. de Bebidas Imp. e Exp.
Réu
Auto Acre Veículos Ltda.
Réu
Anawá Indústria de Alimentos Imp. e Exp. Ltda.
Réu
Transit Logística e Transportes Ltda.
Réu
Renata Araújo Moura Rotta
Litisconsorte Passivo Necessário
Raquel Araújo Moura
Litisconsorte Passivo Necessário
Robertha Andréa Mesquita Moura
Litisconsorte Passivo Necessário
Espólio de Raimunda Alves de Souza
Réu (sucedido)
Roberto Alves Moura
De Cujus
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc) / Decisão Que Deu Provimento Ao Agravo Para Determinar a Reautuação Dos Autos Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Nulidade de contratos sociais por simulação subjetiva relativa
- 2 Legitimidade ativa dos herdeiros em razão da saisine para impugnar atos societários
- 3 Preclusão consumativa da matéria de decadência quando decidida na origem sem impugnação
Ratio Decidendi
O agravo foi provido porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e a relevância das questões suscitadas, autorizando a reautuação dos autos como recurso especial para melhor exame da controvérsia, sem prejuízo do ulterior juízo definitivo acerca da admissibilidade do recurso especial.
Court Disposition
Agravo provido
Orders
- Determinar a reautuação dos autos como recurso especial
- Dar provimento ao agravo (art. 34, inciso XVI, do RISTJ)
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment