HC 658229 - DECISAO

HC 658229 - DECISAO

A matéria é a mesma tratada no HC n. 609.962/RS, cujo pedido liminar fora indeferido e o mérito encontra-se pendente; por se tratar de mera reiteração de pedido, indefere-se liminarmente o presente habeas corpus.

Parties
Paciente: FLAVIO MURILO KRETZER (ou FLAVIO MURILLO KRETZER); Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Simultaneidade, Reiteração De Pedidos, Inadmissibilidade, Prisão Preventiva
Habeas Corpus Processo Penal Simultaneidade Reiteração De Pedidos Inadmissibilidade Prisão Preventiva

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Parties

FLAVIO MURILO KRETZER (ou FLAVIO MURILLO KRETZER)

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido liminar em habeas corpus
  2. 2 inadmissibilidade de habeas corpus por reiteração quando matéria idêntica está pendente
  3. 3 pedido de revogação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

A matéria é a mesma tratada no HC n. 609.962/RS, cujo pedido liminar fora indeferido e o mérito encontra-se pendente; por se tratar de mera reiteração de pedido, indefere-se liminarmente o presente habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Por se tratar de mera reiteração de pedido, indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.