HC 953308 - DECISAO

HC 953308 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não há pronunciamento judicial apto a causar coação ilegal, não se pode constatar prejuízo sem julgamento ou valoração das provas, a matéria sobre validade das provas pode ser suscitada nas alegações finais ou em apelação, e o writ não foi instruído com a ata de audiência, razão pela qual conhecer implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: Galleger Ilhe Silva; Impetrado: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Sistema Acusatório, Prova Testemunhal, Nulidade De Audiência, Liminar, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Sistema Acusatório Prova Testemunhal Nulidade De Audiência Liminar Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

Galleger Ilhe Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade da arrolamento de testemunha de ofício e inquirição direta pelo juiz de primeira instância
  2. 2 adequação do habeas corpus para impugnar atos de instrução sem decisão que cause coação
  3. 3 presença de prejuízo decorrente de depoimento utilizado em alegações finais

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não há pronunciamento judicial apto a causar coação ilegal, não se pode constatar prejuízo sem julgamento ou valoração das provas, a matéria sobre validade das provas pode ser suscitada nas alegações finais ou em apelação, e o writ não foi instruído com a ata de audiência, razão pela qual conhecer implicaria supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Não conheço do habeas corpus.