AREsp 2788984 - DECISAO

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Tendo sido a matéria afetada como representativa da controvérsia (Tema 1.305/STJ), determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que se realize o juízo de adequação após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos, ficando prejudicada a análise do recurso ora interposto.

Parties
Autor: SANATÓRIO OSWALDO CRUZ LTDA.; Réu: UNIÃO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; processo sobrestado em razão da afetação ao Tema 1.305/STJ; análise do recurso prejudicada
Legal Topics
Sistema Complementar De Saúde, Revisão Da Tabela SUS, Equilíbrio Econômico Financeiro, Convênio Vs Contrato, Afetação De Recursos Repetitivos / Tema 1.305, Sobrestamento
Processo Civil Direito Administrativo Direito Da Saúde Sistema Complementar De Saúde Revisão Da Tabela SUS Equilíbrio Econômico Financeiro Convênio Vs Contrato Afetação De Recursos Repetitivos / Tema 1.305 +1 more

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Parties

SANATÓRIO OSWALDO CRUZ LTDA.

Autor

UNIÃO FEDERAL

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se o instrumento é contrato ou convênio e se é cabível reequilíbrio econômico-financeiro
  2. 2 se a remuneração deve obedecer à tabela do SUS ou ser revista pelo Judiciário
  3. 3 competência da Direção Municipal do SUS para celebrar, controlar e avaliar convênios

Ratio Decidendi

Tendo sido a matéria afetada como representativa da controvérsia (Tema 1.305/STJ), determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que se realize o juízo de adequação após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos, ficando prejudicada a análise do recurso ora interposto.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; processo sobrestado em razão da afetação ao Tema 1.305/STJ; análise do recurso prejudicada

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Suspensão/sobrestamento dos processos pendentes que versem sobre a mesma matéria, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015