REsp 2115544 - DECISAO

REsp 2115544 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para que o recurso fique sobrestado até que o órgão julgador a quo realize juízo de conformação com a tese a ser firmada pela Primeira Seção no precedente qualificado (Tema 1244), ficando prejudicados o agravo interno e o...

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Parties
Agravante: parte agravante; Recorrente: Fazenda Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Agravada Reconsiderada
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao tribunal de origem para sobrestamento do recurso até a definição da tese no Tema 1244; agravo interno e recurso especial prejudicados.
Legal Topics
Sistema De Recursos Repetitivos, Sobrestamento, PIS Importação, COFINS Importação, Zona Franca De Manaus, Tema 1244
Processual Civil Direito Tributário Sistema De Recursos Repetitivos Sobrestamento PIS Importação COFINS Importação Zona Franca De Manaus Tema 1244

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Parties

parte agravante

Agravante

Fazenda Nacional

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Agravada Reconsiderada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exigência do PIS-Importação e da COFINS-Importação nas operações de importação de países signatários do GATT sobre mercadorias e bens destinados ao consumo interno ou industrialização na Zona Franca de Manaus
  2. 2 sobrestamento do recurso até a afetação e julgamento no procedimento dos recursos repetitivos pela Primeira Seção (Tema 1244)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para que o recurso fique sobrestado até que o órgão julgador a quo realize juízo de conformação com a tese a ser firmada pela Primeira Seção no precedente qualificado (Tema 1244), ficando prejudicados o agravo interno e o recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao tribunal de origem para sobrestamento do recurso até a definição da tese no Tema 1244; agravo interno e recurso especial prejudicados.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão agravada.
  • Determina-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para que o recurso fique sobrestado até o juízo de conformação com a tese a ser firmada pela Primeira Seção (Tema 1244).