AREsp 2689374 - DECISAO

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Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e em observância ao princípio da economia processual e às disposições dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.400/STJ.
Legal Topics
Sistema De Recursos Repetitivos, Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Sobrestamento E Remessa De Recursos
Direito Processual Civil Direito Ambiental Sistema De Recursos Repetitivos Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Sobrestamento E Remessa De Recursos

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre atividade da estação de tratamento de esgoto e dano moral por mau cheiro
  2. 2 dever de indenizar por dano moral e sua quantificação pecuniária
  3. 3 aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e consequente sobrestamento e remessa ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e em observância ao princípio da economia processual e às disposições dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia, devendo o Tribunal de origem proceder ao juízo de conformação e observar o iter previsto nos referidos dispositivos.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.400/STJ.

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Sobrestar o feito na origem até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ).