HC 613812 - DECISAO

Determinar o envio urgente de informações atualizadas ao Juízo da Vara das Execuções Criminais de Marília (SP) acerca da situação prisional do paciente e do andamento do Processo n. 636.048, preferencialmente por malote digital com senha de acesso para consulta ao processo; após, retornem os autos conclusos.

Parties: Paciente: paciente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 February 2021
Procedural Posture: Decisão
Outcome: Solicitar, com urgência, informações atualizadas ao Juízo da Vara das Execuções Criminais de Marília (SP) acerca da situação prisional do paciente e do andamento do Processo n. 636.048.
Legal Topics: Situação Prisional, Andamento Processual

Execuções Criminais Situação Prisional Andamento Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

1 situação prisional do paciente
2 andamento do Processo n. 636.048
3 prestação de informações atualizadas ao Juízo da Vara das Execuções Criminais de Marília (SP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Solicitar, com urgência, informações atualizadas ao Juízo da Vara das Execuções Criminais de Marília (SP) acerca da situação prisional do paciente e do andamento do Processo n. 636.048.

Orders

Solicitar, com urgência, informações atualizadas ao Juízo da Vara das Execuções Criminais de Marília (SP) acerca da situação prisional do paciente e do andamento do Processo n. 636.048.
As informações deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.