REsp 1702840 - DECISAO
DECISÃO Da leitura da minuta do agravo de instrumento que deu origem ao presente recurso, pode-se aferir que nos autos da recuperação judicial da empresa ARIEL AUTOMÓVEIS VÁRZEA GRANDE LTDA (ARIEL AUTOMÓVEIS)o d. Juízo de primeira instância homologou o plano de recuperação judicial apresentado. Contra essa decisão...
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- Parties
- Recorrente: ARIEL AUTOMÓVEIS VÁRZEA GRANDE LTDA (ARIEL AUTOMÓVEIS); Recorrido: HSBC BANK BRASIL S.A (HSBC)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Legal Topics
- Soberania Da Assembleia De Credores, Tratamento Diferenciado Entre Credores Da Mesma Classe, Supressão De Garantias Fidejussórias, Novação, Cram Down, Prequestionamento, Súmulas 7 E 568 Do STJ, Súmula 282 Do STF
Direito Empresarial Recuperação Judicial Processo Civil Soberania Da Assembleia De Credores Tratamento Diferenciado Entre Credores Da Mesma Classe Supressão De Garantias Fidejussórias Novação Cram Down +3 more
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Parties
ARIEL AUTOMÓVEIS VÁRZEA GRANDE LTDA (ARIEL AUTOMÓVEIS)
Recorrente
HSBC BANK BRASIL S.A (HSBC)
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 possibilidade de controle judicial do plano de recuperação judicial
- 2 ilegalidade de tratamento desigual entre credores da mesma classe
- 3 novação e extinção das garantias
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