REsp 1702840 - DECISAO

REsp 1702840 - DECISAO

DECISÃO Da leitura da minuta do agravo de instrumento que deu origem ao presente recurso, pode-se aferir que nos autos da recuperação judicial da empresa ARIEL AUTOMÓVEIS VÁRZEA GRANDE LTDA (ARIEL AUTOMÓVEIS)o d. Juízo de primeira instância homologou o plano de recuperação judicial apresentado. Contra essa decisão...

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Parties
Recorrente: ARIEL AUTOMÓVEIS VÁRZEA GRANDE LTDA (ARIEL AUTOMÓVEIS); Recorrido: HSBC BANK BRASIL S.A (HSBC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Topics
Soberania Da Assembleia De Credores, Tratamento Diferenciado Entre Credores Da Mesma Classe, Supressão De Garantias Fidejussórias, Novação, Cram Down, Prequestionamento, Súmulas 7 E 568 Do STJ, Súmula 282 Do STF
Direito Empresarial Recuperação Judicial Processo Civil Soberania Da Assembleia De Credores Tratamento Diferenciado Entre Credores Da Mesma Classe Supressão De Garantias Fidejussórias Novação Cram Down +3 more

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Parties

ARIEL AUTOMÓVEIS VÁRZEA GRANDE LTDA (ARIEL AUTOMÓVEIS)

Recorrente

HSBC BANK BRASIL S.A (HSBC)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

  1. 1 possibilidade de controle judicial do plano de recuperação judicial
  2. 2 ilegalidade de tratamento desigual entre credores da mesma classe
  3. 3 novação e extinção das garantias