HC 897482 - DECISAO

HC 897482 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, após exame das provas, concluiu que a absolvição do Tribunal do Júri era manifestamente contrária à prova dos autos (jurados reconheceram materialidade, nexo causal e autoria, mas absolveram sem acolher tese defensiva), hipótese em que a anulação não ofende a soberania dos veredictos; além disso, eventual alteração exigiria reexame fático-probatório, vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Gabriel; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Manifestante/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Informações Prestadas; Parecer Do MPF Pelo Não Conhecimento; Habeas Corpus Denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Soberania Dos Veredictos, Anulação De Decisão Do Júri, Contrariedade Da Decisão Com a Prova Dos Autos, Reexame Fático Probatório Vedado No Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Anulação De Decisão Do Júri Contrariedade Da Decisão Com a Prova Dos Autos Reexame Fático Probatório Vedado No Habeas Corpus

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Parties

Gabriel

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Informações Prestadas; Parecer Do MPF Pelo Não Conhecimento; Habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de anular sentença absolutória do Tribunal do Júri quando manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 limites da soberania dos veredictos
  3. 3 vedação ao reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, após exame das provas, concluiu que a absolvição do Tribunal do Júri era manifestamente contrária à prova dos autos (jurados reconheceram materialidade, nexo causal e autoria, mas absolveram sem acolher tese defensiva), hipótese em que a anulação não ofende a soberania dos veredictos; além disso, eventual alteração exigiria reexame fático-probatório, vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.