AREsp 2662047 - DECISAO

AREsp 2662047 - DECISAO

Concluiu-se que, diante das provas dos autos (laudo necroscópico, laudo de local de morte violenta, confissão com inconsistências, testemunhos e localização da faca ao lado do corpo) havia manifesta contrariedade entre o veredicto absolutório e o conjunto probatório, caracterizando hipótese do art. 593, III, "d", do CPP, de modo que a decisão do júri foi cassada e determinado novo julgamento.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Do Tribunal De Justiça Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial E Contra Acórdão Que Manteve Sentença Absolutória Do Tribunal Do Júri
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, cassar a decisão do júri e determinar novo julgamento.
Legal Topics
Soberania Dos Veredictos, Veredicto Manifestamente Contrário Às Provas, Anulação/cassação Do Julgamento, Recurso Especial
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Veredicto Manifestamente Contrário Às Provas Anulação/cassação Do Julgamento Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Do Tribunal De Justiça Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial E Contra Acórdão Que Manteve Sentença Absolutória Do Tribunal Do Júri

Legal Issues

  1. 1 Se a soberania dos veredictos impede a anulação do julgamento quando o veredito é manifestamente contrário às provas dos autos
  2. 2 Aplicação do art. 593, III, "d", do CPP para cassação do veredicto absolutório
  3. 3 Possibilidade de novo julgamento quando veredicto é teratológico

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante das provas dos autos (laudo necroscópico, laudo de local de morte violenta, confissão com inconsistências, testemunhos e localização da faca ao lado do corpo) havia manifesta contrariedade entre o veredicto absolutório e o conjunto probatório, caracterizando hipótese do art. 593, III, "d", do CPP, de modo que a decisão do júri foi cassada e determinado novo julgamento.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, cassar a decisão do júri e determinar novo julgamento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial