AREsp 2756710 - DECISAO

AREsp 2756710 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em razão de prova nos autos que demonstra que a absolvição pelo quesito genérico estava manifestamente dissociada do conjunto probatório (não havendo pedido de clemência e tendo a defesa apenas alegado negativa de autoria), corroborado pelo entendimento consolidado do STJ de que tal anulação não viola a soberania dos veredictos, negou-se provimento ao recurso especial e confirmou-se a possibilidade de anulação do veredito e submissão a novo julgamento perante o Tribunal do Júri quando a decisão for teratológica e desprovida de respaldo probatório.

Parties
Agravante/recorrente: SAULO DE OLIVEIRA BARBOSA; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Soberania Dos Veredictos, Absolvição Por Clemência, Contrariedade À Prova Dos Autos, Anulação De Veredicto E Novo Julgamento, Negativa De Autoria Como Única Tese Defensiva, Controle Excepcional Pelo Tribunal De Justiça
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Absolvição Por Clemência Contrariedade À Prova Dos Autos Anulação De Veredicto E Novo Julgamento Negativa De Autoria Como Única Tese Defensiva +1 more

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Parties

SAULO DE OLIVEIRA BARBOSA

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de anulação de veredicto absolutório do Tribunal do Júri quando manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Aplicação do art. 593, III, 'd' do Código de Processo Penal para determinar novo julgamento
  3. 3 Efeito da absolvição por clemência sem pedido defensivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em razão de prova nos autos que demonstra que a absolvição pelo quesito genérico estava manifestamente dissociada do conjunto probatório (não havendo pedido de clemência e tendo a defesa apenas alegado negativa de autoria), corroborado pelo entendimento consolidado do STJ de que tal anulação não viola a soberania dos veredictos, negou-se provimento ao recurso especial e confirmou-se a possibilidade de anulação do veredito e submissão a novo julgamento perante o Tribunal do Júri quando a decisão for teratológica e desprovida de respaldo probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.