HC 974298 - DECISAO

HC 974298 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal a quo concluiu, com fundamentação e com base em elementos probatórios, que o veredicto não foi manifestamente contrário às provas dos autos; portanto, não há ilegalidade patente que autorize o reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus, cabendo a intervenção apenas em hipóteses excepcionais de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: BRUNO SOARES DE JESUS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Soberania Dos Veredictos, Reexame Fático Probatório, Art. 593, III, D, CPP, Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Reexame Fático Probatório Art. 593, Iii, D, CPP Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos

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Parties

BRUNO SOARES DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 decisão manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 soberania dos veredictos e limites do controle pelo tribunal de apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal a quo concluiu, com fundamentação e com base em elementos probatórios, que o veredicto não foi manifestamente contrário às provas dos autos; portanto, não há ilegalidade patente que autorize o reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus, cabendo a intervenção apenas em hipóteses excepcionais de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.