AREsp 2988825 - DECISAO

AREsp 2988825 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento para restabelecer a decisão dos jurados porque havia suporte probatório mínimo para a tese defensiva (interrogatório do réu) e os jurados escolheram, plausivelmente, a versão que lhes pareceu mais verossímil; assim, não cabia ao Tribunal de segunda instância, nem a esta Corte, substituir o juízo dos jurados salvo se o veredito fosse manifestamente desprovido de elementos de prova.

Parties
Agravante/recorrente: EDSON DE SÁ; Manifestante (opinar Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito (conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial E Provimento)
Outcome
Conhecer do agravo e do recurso especial e dar-lhe provimento para restabelecer a decisão dos jurados e manter a condenação do réu por lesão corporal grave.
Legal Topics
Soberania Dos Veredictos, Manifestamente Contrária Às Provas, Interrogatório Como Meio De Prova, Anulação De Veredicto, Desclassificação, Tentativa De Homicídio, Lesão Corporal Grave
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Manifestamente Contrária Às Provas Interrogatório Como Meio De Prova Anulação De Veredicto Desclassificação +2 more

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Parties

EDSON DE SÁ

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante (opinar Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito (conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de anulação do veredicto do júri quando este é manifestamente contrário às provas dos autos
  2. 2 Valor probatório do interrogatório como meio de prova
  3. 3 Limites do controle pelo tribunal de apelação sobre veredito do Conselho de Sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento para restabelecer a decisão dos jurados porque havia suporte probatório mínimo para a tese defensiva (interrogatório do réu) e os jurados escolheram, plausivelmente, a versão que lhes pareceu mais verossímil; assim, não cabia ao Tribunal de segunda instância, nem a esta Corte, substituir o juízo dos jurados salvo se o veredito fosse manifestamente desprovido de elementos de prova.

Court Disposition

Conhecer do agravo e do recurso especial e dar-lhe provimento para restabelecer a decisão dos jurados e manter a condenação do réu por lesão corporal grave.

Orders

  • Restabelecer a decisão do Conselho de Sentença que desclassificou o crime (manutenção da condenação por lesão corporal grave)
  • Publique-se e intimem-se.