AREsp 2512973 - DECISAO

AREsp 2512973 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão de não conhecimento e conheceu-se do recurso, negando-se provimento ao recurso especial, porque o Tribunal estadual concluiu corretamente pela contradição do veredito do Júri: a defesa sustentou apenas negativa de autoria, os jurados reconheceram materialidade e autoria (votação positiva nos dois primeiros quesitos) e, apesar disso, absolveram no quesito genérico, sem existência de tese defensiva de clemência ou outra apta a justificar a absolvição, o que configura decisão manifestamente contrária às provas e autoriza a anulação para novo julgamento.

Parties
Recorrente / Acusado: LAION BORGES NASCIMENTO; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Reconsideração E Conhecimento Do Recurso
Outcome
Reconsiderada a decisão; conhecido o agravo regimental e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Soberania Dos Veredictos, Contradição Entre Quesitos, Absolvição Por Quesito Genérico, Negativa De Autoria, Anulação De Julgamento
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Contradição Entre Quesitos Absolvição Por Quesito Genérico Negativa De Autoria Anulação De Julgamento

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Parties

LAION BORGES NASCIMENTO

Recorrente / Acusado

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Reconsideração E Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de anulação do veredicto do Tribunal do Júri por contradição entre respostas dos quesitos
  2. 2 Manutenção ou cassação do veredito quando a negativa de autoria foi a única tese defensiva e os jurados reconheceram autoria e materialidade
  3. 3 Admissibilidade do agravo regimental e do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de não conhecimento e conheceu-se do recurso, negando-se provimento ao recurso especial, porque o Tribunal estadual concluiu corretamente pela contradição do veredito do Júri: a defesa sustentou apenas negativa de autoria, os jurados reconheceram materialidade e autoria (votação positiva nos dois primeiros quesitos) e, apesar disso, absolveram no quesito genérico, sem existência de tese defensiva de clemência ou outra apta a justificar a absolvição, o que configura decisão manifestamente contrária às provas e autoriza a anulação para novo julgamento.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão; conhecido o agravo regimental e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo regimental
  • Negar provimento ao recurso especial