HC 1040464 - DECISAO

HC 1040464 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que houve decisão manifestamente contrária à prova dos autos: os jurados reconheceram materialidade e autoria e, ainda assim, absolveram no quesito genérico sem registro de tese defensiva ou fundamentação de clemência, o que autoriza o provimento recursal para determinar novo júri nos termos do Tema 1.087 do STF e do art. 593, III, "d", do CPP.

Parties
Paciente: ADRIANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Soberania Dos Veredictos, Absolvição Por Clemência, Recurso De Apelação, Tema 1.087 Repercussão Geral, Art. 593, III, D, CPP
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Absolvição Por Clemência Recurso De Apelação Tema 1.087 Repercussão Geral Art. 593, Iii, D, CPP

Case Brief

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Parties

ADRIANO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 anulação de sentença absolutória por clemência manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 aplicação do Tema 1.087 do STF
  3. 3 contradição entre respostas dos quesitos (materialidade e autoria reconhecidas, absolvição no quesito genérico)

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que houve decisão manifestamente contrária à prova dos autos: os jurados reconheceram materialidade e autoria e, ainda assim, absolveram no quesito genérico sem registro de tese defensiva ou fundamentação de clemência, o que autoriza o provimento recursal para determinar novo júri nos termos do Tema 1.087 do STF e do art. 593, III, "d", do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se