AREsp 2566107 - ACORDAO

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Por maioria, a Quinta Turma decidiu que é possível ao Tribunal de apelação anular decisão absolutória amparada em quesito genérico quando esta for manifestamente contrária ao conjunto probatório, pois a soberania dos veredictos não é absoluta e deve ser harmonizada com o duplo grau de jurisdição; assim, o agravo regimental foi provido para restabelecer o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou novo júri.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Agravado: PAULO HENRIQUE PEREIRA HEIDERICH; Agravado: JOSE AUGUSTO FARIA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental provido por maioria
Legal Topics
Soberania Dos Veredictos, Quesito Genérico De Absolvição, Anulação Por Contrariedade À Prova Dos Autos, Habeas Corpus, Duplo Grau De Jurisdição
Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Quesito Genérico De Absolvição Anulação Por Contrariedade À Prova Dos Autos Habeas Corpus Duplo Grau De Jurisdição

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

PAULO HENRIQUE PEREIRA HEIDERICH

Agravado

JOSE AUGUSTO FARIA MARTINS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão do Tribunal do Júri amparada em quesito genérico pode ser anulada em grau recursal quando considerada manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Se a anulação da decisão do júri viola a soberania dos veredictos prevista na Constituição Federal

Ratio Decidendi

Por maioria, a Quinta Turma decidiu que é possível ao Tribunal de apelação anular decisão absolutória amparada em quesito genérico quando esta for manifestamente contrária ao conjunto probatório, pois a soberania dos veredictos não é absoluta e deve ser harmonizada com o duplo grau de jurisdição; assim, o agravo regimental foi provido para restabelecer o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou novo júri.

Court Disposition

Agravo regimental provido por maioria

Orders

  • Restabelecer o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a realização de novo júri
  • Submeter os réus PAULO HENRIQUE PEREIRA HEIDERICH e JOSE AUGUSTO FARIA MARTINS a novo julgamento pelo Tribunal do Júri