HC 655111 - DECISAO

HC 655111 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexame do acervo fático-probatório e anulação do julgamento do Júri sem demonstrar flagrante ilegalidade; a decisão dos jurados foi considerada amparada pelas provas e, na via estreita do writ, não é possível substituir o recurso cabível nem proceder à revolução probatória; não há elementos de ofício para concessão da ordem.

Parties
Paciente: MARCELO DA SILVA SOARES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Soberania Dos Veredictos, Princípio Da Íntima Convicção, Prova Dos Autos, In Dubio Pro Reo, Dosimetria Da Pena, Anulação De Julgamento Do Tribunal Do Júri, Art. 593, III, D, Do CPP
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Parties

MARCELO DA SILVA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição
  2. 2 anulação do julgamento do Tribunal do Júri por decisão manifestamente contrária às provas
  3. 3 aplicação do in dubio pro reo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexame do acervo fático-probatório e anulação do julgamento do Júri sem demonstrar flagrante ilegalidade; a decisão dos jurados foi considerada amparada pelas provas e, na via estreita do writ, não é possível substituir o recurso cabível nem proceder à revolução probatória; não há elementos de ofício para concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • habeas corpus não conhecido