HC 662191 - DECISAO

HC 662191 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita (substituição de recurso próprio), e inexistindo ilegalidade flagrante que justificasse intervenção de ofício, manteve-se a possibilidade de o Tribunal de origem determinar novo julgamento quando a decisão do Conselho de Sentença revela dissociação manifesta com o conjunto probatório; por isso, negou-se seguimento ao writ.

Parties
Paciente: ADOLFO GABRIEL DE SOUZA; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/negação De Seguimento
Outcome
nego seguimento ao habeas corpus (não conhecido)
Legal Topics
Soberania Dos Veredictos, Substituição De Recurso Especial Por Habeas Corpus, Reexame De Provas, Novo Julgamento, Dissociação Entre Decisão Do Júri E Conjunto Probatório
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Parties

ADOLFO GABRIEL DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/negação De Seguimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso especial
  2. 2 possibilidade de revisão de veredicto do Tribunal do Júri por incompatibilidade com o conjunto probatório
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade justificadora de intervenção de ofício pelo STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita (substituição de recurso próprio), e inexistindo ilegalidade flagrante que justificasse intervenção de ofício, manteve-se a possibilidade de o Tribunal de origem determinar novo julgamento quando a decisão do Conselho de Sentença revela dissociação manifesta com o conjunto probatório; por isso, negou-se seguimento ao writ.

Court Disposition

nego seguimento ao habeas corpus (não conhecido)

Orders

  • Nego seguimento ao presente habeas corpus.
  • Intimem-se.