HC 910515 - DECISAO

HC 910515 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração pretende reexaminar o conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal do Júri e pelo Tribunal de origem, o que é vedado na via do habeas corpus; não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, e a decisão dos jurados não se mostrou manifestamente contrária às provas dos autos, devendo ser respeitada a soberania dos veredictos.

Parties
Paciente: ELIAS SOARES DE LIMA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Soberania Dos Veredictos, Substituição De Recurso Próprio, Reexame De Provas Vedado, Habeas Corpus De Ofício E Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Substituição De Recurso Próprio Reexame De Provas Vedado Habeas Corpus De Ofício E Flagrante Ilegalidade

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Parties

ELIAS SOARES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus de ofício
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração pretende reexaminar o conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal do Júri e pelo Tribunal de origem, o que é vedado na via do habeas corpus; não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, e a decisão dos jurados não se mostrou manifestamente contrária às provas dos autos, devendo ser respeitada a soberania dos veredictos.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.