HC 958303 - DECISAO

HC 958303 - DECISAO

Restabeleceu-se a absolvição porque o acórdão do Tribunal de origem não demonstrou, de forma concreta e detalhada, que o veredito acolhido pelo Conselho de Sentença era manifestamente contrário às provas dos autos; havia no processo duas teses e os jurados optaram pela versão que lhes pareceu mais verossímil, competindo-lhes esse juízo de convicção, de modo que a instância revisora não poderia suplantar tal valoração sem prova cabal de teratologia do veredito.

Parties
Paciente: EVERALDO BEZERRA DA SILVA NETO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
Ordem concedida para restabelecer a absolvição da paciente.
Legal Topics
Soberania Do Veredicto, Anulação De Veredito Por Contrariedade Às Provas, Pronúncia, Absolvição Pelo Conselho De Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Soberania Do Veredicto Anulação De Veredito Por Contrariedade Às Provas Pronúncia Absolvição Pelo Conselho De Sentença

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Parties

EVERALDO BEZERRA DA SILVA NETO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Se o Tribunal de Justiça violou a soberania do veredicto ao anular a absolvição proferida pelo Conselho de Sentença
  2. 2 Se cabe à instância revisora anular veredito quando este for manifestamente contrário às provas dos autos (veredito teratológico)
  3. 3 Limites da valoração da prova pela instância revisora diante de decisões do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Restabeleceu-se a absolvição porque o acórdão do Tribunal de origem não demonstrou, de forma concreta e detalhada, que o veredito acolhido pelo Conselho de Sentença era manifestamente contrário às provas dos autos; havia no processo duas teses e os jurados optaram pela versão que lhes pareceu mais verossímil, competindo-lhes esse juízo de convicção, de modo que a instância revisora não poderia suplantar tal valoração sem prova cabal de teratologia do veredito.

Court Disposition

Ordem concedida para restabelecer a absolvição da paciente.

Orders

  • Concedo a ordem para restabelecer a absolvição da paciente.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias para adoção das providências cabíveis.