AREsp 2425860 - DECISAO

AREsp 2425860 - DECISAO

Reconheceu-se, em parte, a negativa de prestação jurisdicional por omissão do TJSP em enfrentar determinadas alegações trazidas pela STRATURA (relação de que a autora teria dado causa ao atraso; necessidade de prova da capacidade de carga nos termos da Resolução CONTRAN nº 290/2008; e cerceamento de defesa por indeferimento de provas). Em razão das omissões, o STJ conheceu do agravo e deu provimento parcial ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao TJSP para renovação do julgamento dos embargos de declaração e suprimento das omissões apontadas.

Parties
Autor: SONY BORGES SANTOS DA SILVA - ME (SONY BORGES); Réu: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL MATOGROSSENSE S.A. (CONCESSIONÁRIA); Réu: STRATURA ASFALTOS S.A. (STRATURA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Ação De Cobrança (transporte Rodoviário De Cargas) / Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Parcialmente Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Sobre Estadia, Indenização Por Atraso Na Descarga, Negativa De Prestação Jurisdicional, Produção De Prova, Resolução CONTRAN Nº 290/2008, Responsabilidade Contratual
Civil Processual Civil Transporte Rodoviário De Cargas Contratos Sobre Estadia Indenização Por Atraso Na Descarga Negativa De Prestação Jurisdicional Produção De Prova +2 more

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Parties

SONY BORGES SANTOS DA SILVA - ME (SONY BORGES)

Autor

CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL MATOGROSSENSE S.A. (CONCESSIONÁRIA)

Réu

STRATURA ASFALTOS S.A. (STRATURA)

Réu

Procedural Posture

Ação De Cobrança (transporte Rodoviário De Cargas) / Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC) quanto ao enfrentamento de defesas da STRATURA
  2. 2 necessidade de comprovação da capacidade de carga na forma da Resolução CONTRAN nº 290/2008 para cálculo da indenização
  3. 3 cerceamento de defesa por indeferimento de prova e julgamento antecipado

Ratio Decidendi

Reconheceu-se, em parte, a negativa de prestação jurisdicional por omissão do TJSP em enfrentar determinadas alegações trazidas pela STRATURA (relação de que a autora teria dado causa ao atraso; necessidade de prova da capacidade de carga nos termos da Resolução CONTRAN nº 290/2008; e cerceamento de defesa por indeferimento de provas). Em razão das omissões, o STJ conheceu do agravo e deu provimento parcial ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao TJSP para renovação do julgamento dos embargos de declaração e suprimento das omissões apontadas.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para renovação do julgamento dos embargos de declaração com suprimento das omissões apontadas.
  • Publique-se. Intimem-se.