AREsp 1786540 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento por perda superveniente do objeto, uma vez que os herdeiros foram habilitados diretamente no polo ativo da ação de execução (nº 0000002-45.1994.8.26.0045) e houve decisões autorizando o levantamento de valores, eliminando o motivo que impedia o prosseguimento da sobrepartilha.

Parties
Agravante: ELISABETE DE LIMA RIBEIRO BARROSO; Agravantes: OUTROS; Exequente: Luiz Gonzaga
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Sobrepartilha, Habilitação Direta De Herdeiros, Perda Superveniente Do Objeto, Levantamento De Valores, Crédito Em Execução
Processual Civil Sobrepartilha Habilitação Direta De Herdeiros Perda Superveniente Do Objeto Levantamento De Valores Crédito Em Execução

Case Brief

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Parties

ELISABETE DE LIMA RIBEIRO BARROSO

Agravante

OUTROS

Agravantes

Luiz Gonzaga

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Prosseguimento da sobrepartilha diante da alegada impossibilidade de habilitação direta dos herdeiros na execução
  2. 2 Se a habilitação direta dos herdeiros constitui satisfação do crédito
  3. 3 Efeito da habilitação direta e do levantamento de valores sobre o objeto recursal (perda superveniente)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento por perda superveniente do objeto, uma vez que os herdeiros foram habilitados diretamente no polo ativo da ação de execução (nº 0000002-45.1994.8.26.0045) e houve decisões autorizando o levantamento de valores, eliminando o motivo que impedia o prosseguimento da sobrepartilha.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno