AREsp 2974891 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu haver indícios suficientes de que os materiais de construção adquiridos pelo de cujus foram utilizados nas edificações, que os recorrentes não se desincumbiram do ônus de comprovar uso de recursos próprios e que, por isso, é imperiosa a sobrepartilha dos imóveis para apuração e satisfação da dívida; ademais, a eventual necessidade de reexame do conjunto fático-probatório é vedada a esta Corte pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrada a divergência jurisprudencial exigida para conhecimento da alínea c do art. 105 da CF.

Parties
Recorrente: Recorrente; Recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Sobrepartilha, Sonegação De Bens, Acessão Artificial, Perda De Direitos, Dolo Na Ocultação De Bens, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Das Famílias Direito Civil Processo Civil Sobrepartilha Sonegação De Bens Acessão Artificial Perda De Direitos Dolo Na Ocultação De Bens +4 more

Case Brief

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Parties

Recorrente

Recorrente

Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial devido à incidência das Súmulas n. 284 do STF e n. 7 do STJ
  2. 2 se as edificações constituem acessões artificiais integrando o acervo do espólio e justificam sobrepartilha
  3. 3 se houve sonegação de bens e consequente perda de direitos nos termos do art. 1.992 do CC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu haver indícios suficientes de que os materiais de construção adquiridos pelo de cujus foram utilizados nas edificações, que os recorrentes não se desincumbiram do ônus de comprovar uso de recursos próprios e que, por isso, é imperiosa a sobrepartilha dos imóveis para apuração e satisfação da dívida; ademais, a eventual necessidade de reexame do conjunto fático-probatório é vedada a esta Corte pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrada a divergência jurisprudencial exigida para conhecimento da alínea c do art. 105 da CF.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo nos próprios autos.
  • Majoro os honorários advocatícios em 15% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.