ExeMS 11310 - DECISAO

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Defere-se o pedido de suspensão porque os herdeiros comprovaram o ajuizamento da sobrepartilha na 3ª Vara de Família do Foro Regional de Madureira sob o protocolo indicado e requereram suspensão por 90 dias para seu desfecho.

Parties
Requerentes: herdeiros de SAUL ALVES GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Execução / Decisão Interlocutória (suspensão Para Sobrepartilha)
Outcome
Pedido deferido
Legal Topics
Sobrepartilha, Precatório, Suspensão Do Processo, Art. 1.041 Do CPC
Processo Civil Execução Sobrepartilha Precatório Suspensão Do Processo Art. 1.041 Do CPC

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Parties

herdeiros de SAUL ALVES GUIMARÃES

Requerentes

Procedural Posture

Execução / Decisão Interlocutória (suspensão Para Sobrepartilha)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de conclusão da sobrepartilha para expedição de precatório
  2. 2 possibilidade de suspensão do feito para conclusão da sobrepartilha

Ratio Decidendi

Defere-se o pedido de suspensão porque os herdeiros comprovaram o ajuizamento da sobrepartilha na 3ª Vara de Família do Foro Regional de Madureira sob o protocolo indicado e requereram suspensão por 90 dias para seu desfecho.

Court Disposition

Pedido deferido

Orders

  • Suspensão do feito pelo prazo de 90 dias
  • Intimem-se.