AREsp 1881911 - DECISAO

AREsp 1881911 - DECISAO

Indefere-se o pedido de sobrestamento porque a jurisprudência do STJ entende que a mera afetação em recurso repetitivo não enseja sobrestamento quando o recurso não preenche requisitos de admissibilidade, de modo que não há razão para suspender o feito.

Parties
Requerente: THIAGO MOACIR DE SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Pedido De Sobrestamento / Decisão
Outcome
Pedido indeferido
Legal Topics
Sobrestamento, Recurso Repetitivo, Afetação, Admissibilidade Recursal, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Sobrestamento Recurso Repetitivo Afetação Admissibilidade Recursal Trânsito Em Julgado

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Parties

THIAGO MOACIR DE SIQUEIRA

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Sobrestamento / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se cabe sobrestamento do feito em razão de recurso representativo de controvérsia/afetação em recurso repetitivo
  2. 2 Efeito da afetação de recurso repetitivo sobre recursos cuja admissibilidade não está demonstrada

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de sobrestamento porque a jurisprudência do STJ entende que a mera afetação em recurso repetitivo não enseja sobrestamento quando o recurso não preenche requisitos de admissibilidade, de modo que não há razão para suspender o feito.

Court Disposition

Pedido indeferido

Orders

  • Indefere-se o pedido de sobrestamento.
  • Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado.