REsp 2097588 - DECISAO

REsp 2097588 - DECISAO

Aplicando o entendimento do Plenário sobre regime recursal (data da publicação) e considerando que somente o efetivo julgamento da afetação define o alcance do sobrestamento, a mera proposta de afetação não autoriza a paralisação do feito; daí a improcedência do pedido.

Parties
Requerente: ALCAST DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Sobrestamento Para Aguardar Afetação De Tema Repetitivo
Outcome
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de fls. 497/500e.
Legal Topics
Sobrestamento, Tema Repetitivo, Regime Recursal, Afetação
Direito Processual Civil Sobrestamento Tema Repetitivo Regime Recursal Afetação

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Parties

ALCAST DO BRASIL S/A

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Sobrestamento Para Aguardar Afetação De Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Se é cabível o sobrestamento de recurso especial para aguardar julgamento de tema repetitivo quando há apenas proposta de afetação
  2. 2 Qual o regime recursal aplicável ao recurso especial impugnado

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento do Plenário sobre regime recursal (data da publicação) e considerando que somente o efetivo julgamento da afetação define o alcance do sobrestamento, a mera proposta de afetação não autoriza a paralisação do feito; daí a improcedência do pedido.

Court Disposition

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de fls. 497/500e.

Orders

  • JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de fls. 497/500e.
  • Publique-se e intimem-se.