REsp 1967411 - DECISAO
O exame do Agravo Interno restou prejudicado em razão da reconsideração da decisão de fls. 845/854e e da determinação de sobrestamento do feito na origem por força da pendência de julgamento do Tema n. 1.177 dos recursos especiais repetitivos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Exame Prejudicado
- Outcome
- PREJUDICADO o exame do presente Agravo Interno
- Legal Topics
- Sobrestamento, Recursos Especiais Repetitivos, Agravo Interno
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno / Exame Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do exame do agravo interno em razão de sobrestamento do feito na origem por pendência do Tema n. 1.177
Ratio Decidendi
O exame do Agravo Interno restou prejudicado em razão da reconsideração da decisão de fls. 845/854e e da determinação de sobrestamento do feito na origem por força da pendência de julgamento do Tema n. 1.177 dos recursos especiais repetitivos.
Court Disposition
PREJUDICADO o exame do presente Agravo Interno
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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