REsp 2114879 - DECISAO
Rejeitou-se o pedido de sobrestamento porque a jurisprudência do STJ afasta a suspensão quando o Relator ainda não apreciou proposta de afetação nos termos do art. 256‑E do RISTJ, e porque é irrelevante aguardar julgamento de recursos repetitivos quando o Recurso Especial não ultrapassa o juízo de admissibilidade; além disso, não houve impugnação aos esclarecimentos apresentados.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeitados os Embargos de Declaração.
- Legal Topics
- Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Admissibilidade Do Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Súmulas 283 E 284 STF, Afetação (controvérsia 372/stj)
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Pedido de sobrestamento em razão da Controvérsia 372/STJ
- 2 Decisão que não conheceu do Recurso Especial por incidência das Súmulas 283 e 284 do STF
- 3 Aplicação da jurisprudência sobre afetação de recursos ao rito dos recursos repetitivos (art. 256-E do RISTJ)
Ratio Decidendi
Rejeitou-se o pedido de sobrestamento porque a jurisprudência do STJ afasta a suspensão quando o Relator ainda não apreciou proposta de afetação nos termos do art. 256‑E do RISTJ, e porque é irrelevante aguardar julgamento de recursos repetitivos quando o Recurso Especial não ultrapassa o juízo de admissibilidade; além disso, não houve impugnação aos esclarecimentos apresentados.
Court Disposition
Rejeitados os Embargos de Declaração.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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