REsp 2124885 - DECISAO

REsp 2124885 - DECISAO

Não conheço dos embargos de declaração porque a decisão que determinou o sobrestamento do feito e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para aguardar o julgamento de matéria submetida à repercussão geral, é irrecorrível segundo a jurisprudência consolidada do STJ, de modo que os embargos não comportam cognição.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Sobrestamento, Repercussão Geral, Devolução Dos Autos, Irrecorribilidade, Embargos De Declaração
Processual Civil Processual Administrativo Sobrestamento Repercussão Geral Devolução Dos Autos Irrecorribilidade Embargos De Declaração

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração contra decisão que determinou sobrestamento e devolução dos autos para aguardar repercussão geral
  2. 2 irrecorribilidade da decisão que determina sobrestamento e devolução dos autos
  3. 3 relação entre temas paradigmáticos (Tema 1255/STF) e casos de pequeno valor (Tema 1.076/STJ)

Ratio Decidendi

Não conheço dos embargos de declaração porque a decisão que determinou o sobrestamento do feito e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para aguardar o julgamento de matéria submetida à repercussão geral, é irrecorrível segundo a jurisprudência consolidada do STJ, de modo que os embargos não comportam cognição.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Publique-se.