REsp 2122753 - DECISAO

REsp 2122753 - DECISAO

Não conhecer dos embargos de declaração porque a decisão que determinou o sobrestamento do feito e a devolução dos autos ao Tribunal de origem é irrecorrível, por não causar prejuízo às partes, conforme jurisprudência do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Sobrestamento, Repercussão Geral, Irrecorribilidade, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Embargos De Declaração, Tema 1255/stf, Tema 1076/stj
Processual Civil Processual Administrativo Sobrestamento Repercussão Geral Irrecorribilidade Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Embargos De Declaração Tema 1255/stf +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração contra decisão de sobrestamento e devolução dos autos
  2. 2 irrecorribilidade do despacho que determina sobrestamento no segundo grau
  3. 3 aplicabilidade da sistemática dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 em face de repercussão geral

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de declaração porque a decisão que determinou o sobrestamento do feito e a devolução dos autos ao Tribunal de origem é irrecorrível, por não causar prejuízo às partes, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.