AREsp 2557906 - DECISAO

AREsp 2557906 - DECISAO

Conheceu-se do agravo de instrumento para, no mérito do exame de admissibilidade do recurso especial, negar provimento ao recurso especial por ausência de prequestionamento e por matéria constitucional inadequada à via especial, inviabilizando assim o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: ZAIDA LEAL ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer o recurso especial.
Legal Topics
Sobrestamento, Tema 1169/stj, Prequestionamento, Inadmissão De Recurso Especial, Competência Para Análise De Matéria Constitucional, Súmulas 282 E 356/stf
Processual Civil Processual Administrativo Sobrestamento Tema 1169/stj Prequestionamento Inadmissão De Recurso Especial Competência Para Análise De Matéria Constitucional Súmulas 282 E 356/stf

Case Brief

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Parties

ZAIDA LEAL ARRUDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 sobrestamento do feito em razão do Tema 1169/STJ
  2. 2 admissibilidade do recurso especial e exigência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF)
  3. 3 impossibilidade de o STJ analisar alegação de violação de norma constitucional em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo de instrumento para, no mérito do exame de admissibilidade do recurso especial, negar provimento ao recurso especial por ausência de prequestionamento e por matéria constitucional inadequada à via especial, inviabilizando assim o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer o recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.