AREsp 2336346 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque os recorrentes não demonstraram de forma clara e pormenorizada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (incidindo a Súmula 284/STF), e porque o tribunal de origem corretamente aplicou o entendimento consolidado sobre o sobrestamento de ações individuais diante de ação coletiva (Tema 675/STF e Tema 60/STJ), além de incidirem os óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ que impedem reexame do acervo fático-probatório e reforma em sentido diverso da jurisprudência consolidada.

Parties
Agravantes/recorrentes: CARLOS ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Decisão Sobre Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Sobrestamento, Ações Coletivas, Repercussão Geral (tema 675/stf), Recursos Especiais, Súmulas Do STJ E STF
Direito Processual Civil Direito Civil Sobrestamento Ações Coletivas Repercussão Geral (tema 675/stf) Recursos Especiais Súmulas Do STJ E STF

Case Brief

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Parties

CARLOS ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS

Agravantes/recorrentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 tempestividade do agravo de instrumento e fundamentação da decisão (art. 489, §1º e art. 1.003, §5º, CPC)
  3. 3 possibilidade de suspensão de ações individuais em razão de ação coletiva (Tema 675/STF; Tema 60/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque os recorrentes não demonstraram de forma clara e pormenorizada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (incidindo a Súmula 284/STF), e porque o tribunal de origem corretamente aplicou o entendimento consolidado sobre o sobrestamento de ações individuais diante de ação coletiva (Tema 675/STF e Tema 60/STJ), além de incidirem os óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ que impedem reexame do acervo fático-probatório e reforma em sentido diverso da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios