AREsp 2522902 - DECISAO

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O pedido de sobrestamento foi indeferido porque o julgamento do Tema 1.253/STJ não interfere na controvérsia atual, cuja questão central é o descumprimento, pelos autores, da determinação de emenda à petição inicial, apesar de terem sido concedidas duas oportunidades e prazo razoável; assim, não há razão para suspender os autos e aplica-se a possibilidade de extinção sem resolução do mérito diante da inércia.

Parties
Requerentes: Requerentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Pedido De Sobrestamento / Decisão
Outcome
INDEFIRO o pedido de sobrestamento.
Legal Topics
Sobrestamento, Execução Individual Após Execução Coletiva, Prescrição Intercorrente, Emenda À Petição Inicial, Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito
Processo Civil Direito Processual Civil Execução Sobrestamento Execução Individual Após Execução Coletiva Prescrição Intercorrente Emenda À Petição Inicial Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito

Case Brief

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Parties

Requerentes

Requerentes

Procedural Posture

Pedido De Sobrestamento / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de sobrestamento em razão do Tema 1.253/STJ
  2. 2 descumprimento da determinação de emenda à petição inicial
  3. 3 influência do julgamento do Tema 1.253/STJ no deslinde da controvérsia

Ratio Decidendi

O pedido de sobrestamento foi indeferido porque o julgamento do Tema 1.253/STJ não interfere na controvérsia atual, cuja questão central é o descumprimento, pelos autores, da determinação de emenda à petição inicial, apesar de terem sido concedidas duas oportunidades e prazo razoável; assim, não há razão para suspender os autos e aplica-se a possibilidade de extinção sem resolução do mérito diante da inércia.

Court Disposition

INDEFIRO o pedido de sobrestamento.

Orders

  • INDEFIRO o pedido de sobrestamento.
  • Publique-se e intimem-se.