AREsp 2424587 - DECISAO

AREsp 2424587 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Indeferimento De Pedido De Sobrestamento
Outcome
Pedido de sobrestamento indeferido.
Legal Topics
Sobrestamento, Afetação De Recursos, Execução Coletiva, Execução Individual, Prescrição Intercorrente, Admissibilidade Recursal, Tema 1253/stj
Direito Processual Civil Sobrestamento Afetação De Recursos Execução Coletiva Execução Individual Prescrição Intercorrente Admissibilidade Recursal Tema 1253/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Indeferimento De Pedido De Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído processual propor execução individual após execução coletiva extinta por prescrição intercorrente
  2. 2 aplicabilidade da afetação de recursos e consequente suspensão de processos conforme art. 1.037, II, CPC
  3. 3 eficácia do julgamento do Tema 1253/STJ

Court Disposition

Pedido de sobrestamento indeferido.

Orders

  • Indeferi o pedido.
  • Publique-se.