REsp 2099865 - DECISAO

REsp 2099865 - DECISAO

Como o recurso especial não foi conhecido, sua decisão foi confirmada em agravo interno, embargos rejeitados e o acórdão publicado em 6/6/2024 sem recursos posteriores, houve trânsito em julgado e a jurisdição do STJ encerrou-se, de modo que não há que se prover o pedido de sobrestamento até o julgamento do Tema 1.253/STJ.

Parties
Requerentes: Neuza Candida de Jesus e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Petição N. 00633765/2024 / Decisão
Outcome
Pedido de sobrestamento não provido
Legal Topics
Sobrestamento, Trânsito Em Julgado, Recurso Especial, Agravo Interno, Embargos De Declaração, Tema 1.253/stj
Processo Civil Sobrestamento Trânsito Em Julgado Recurso Especial Agravo Interno Embargos De Declaração Tema 1.253/stj

Case Brief

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Parties

Neuza Candida de Jesus e outros

Requerentes

Procedural Posture

Petição N. 00633765/2024 / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de sobrestamento do feito até julgamento do Tema 1.253/STJ
  2. 2 Verificação de conhecimento do recurso especial interposto
  3. 3 Efeito do trânsito em julgado sobre a jurisdição do tribunal

Ratio Decidendi

Como o recurso especial não foi conhecido, sua decisão foi confirmada em agravo interno, embargos rejeitados e o acórdão publicado em 6/6/2024 sem recursos posteriores, houve trânsito em julgado e a jurisdição do STJ encerrou-se, de modo que não há que se prover o pedido de sobrestamento até o julgamento do Tema 1.253/STJ.

Court Disposition

Pedido de sobrestamento não provido

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado.
  • Publique-se.