AREsp 2656264 - DECISAO
O pedido de sobrestamento não foi conhecido porque a decisão já havia sido proferida e não houve interposição de recurso, o que exaure a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Expediente Avulso / Decisão Publicada; Pedido De Sobrestamento Não Conhecido; Sem Interposição De Recurso
- Outcome
- Não conheço do pedido.
- Legal Topics
- Sobrestamento, Preclusão, Admissibilidade De Petições Após Decisão
Case Brief
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Procedural Posture
Expediente Avulso / Decisão Publicada; Pedido De Sobrestamento Não Conhecido; Sem Interposição De Recurso
Legal Issues
- 1 Conhecimento de pedido de sobrestamento após decisão publicada sem interposição de recurso
- 2 Esgotamento da prestação jurisdicional do Tribunal Superior quando não há recurso
Ratio Decidendi
O pedido de sobrestamento não foi conhecido porque a decisão já havia sido proferida e não houve interposição de recurso, o que exaure a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior.
Court Disposition
Não conheço do pedido.
Orders
- Envie-se cópia deste Expediente para ciência da origem.
- Publique-se.
Full Case Text
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