AREsp 2608914 - DECISAO

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Não conhecer do pedido de sobrestamento por ausência de amparo legal; a ação de indenização foi extinta sem resolução de mérito quanto aos requerentes por falta de interesse processual em razão de acordos homologados pela Justiça Federal; a suspensão baseada em eventual decisão de outro feito, meramente hipotética, violaria os princípios da eficiência jurisdicional e da razoável duração do processo.

Parties
Requerente: R D H F; Requerente: R DA S L A; Requerente: R M V
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Pedido De Sobrestamento De Ação / Decisão
Outcome
não conheço do pedido apresentado
Legal Topics
Sobrestamento, Interesse Processual, Homologação De Acordo, Ação Civil Pública, Princípio Da Eficiência, Razoável Duração Do Processo
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Público Sobrestamento Interesse Processual Homologação De Acordo Ação Civil Pública Princípio Da Eficiência +1 more

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Parties

R D H F

Requerente

R DA S L A

Requerente

R M V

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Sobrestamento De Ação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Caberia sobrestamento da ação em razão de nova ação civil pública proposta pela Defensoria Pública?
  2. 2 Qual o efeito da homologação de acordos pela Justiça Federal sobre o interesse processual dos autores?
  3. 3 Aplicação dos princípios da eficiência jurisdicional e da razoável duração do processo ao pedido de suspensão

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido de sobrestamento por ausência de amparo legal; a ação de indenização foi extinta sem resolução de mérito quanto aos requerentes por falta de interesse processual em razão de acordos homologados pela Justiça Federal; a suspensão baseada em eventual decisão de outro feito, meramente hipotética, violaria os princípios da eficiência jurisdicional e da razoável duração do processo.

Court Disposition

não conheço do pedido apresentado

Orders

  • Não conheço do pedido apresentado.
  • Intimem-se.