AREsp 2713824 - DECISAO

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O pedido de sobrestamento foi indeferido porque a matéria discutida nos autos (inépcia da inicial e ausência de interesse de agir) não coincide com o Tema n. 1.198/STJ, que versa exclusivamente sobre litigância predatória e não foi apreciada no acórdão recorrido; assim, a afetação pelo recurso repetitivo não se justifica no caso concreto.

Parties
Requerente: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Sobrestamento
Outcome
Pedido de sobrestamento indeferido
Legal Topics
Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Litigância Predatória, Inépcia Da Inicial, Falta De Interesse De Agir
Civil Processual Civil Sobrestamento Recursos Repetitivos Litigância Predatória Inépcia Da Inicial Falta De Interesse De Agir

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 pedido de sobrestamento por paralelismo com Tema 1198/STJ
  2. 2 inépcia da inicial por ausência de especificação dos pedidos
  3. 3 falta de interesse de agir por ausência de prévio pedido administrativo

Ratio Decidendi

O pedido de sobrestamento foi indeferido porque a matéria discutida nos autos (inépcia da inicial e ausência de interesse de agir) não coincide com o Tema n. 1.198/STJ, que versa exclusivamente sobre litigância predatória e não foi apreciada no acórdão recorrido; assim, a afetação pelo recurso repetitivo não se justifica no caso concreto.

Court Disposition

Pedido de sobrestamento indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de suspensão do processo.
  • Publique-se.