AREsp 2434122 - DECISAO

AREsp 2434122 - DECISAO

O pedido de sobrestamento não foi conhecido porque a decisão de e-STJ (fls. 438/440) transitou em julgado em 28/11/2023 (certidão fl. 445), de modo que, diante do esgotamento da instância especial, o pleito deve ser formulado perante o primeiro grau nos termos do art. 516 do CPC.

Parties
Requerente: requerentes; Requerida: empresa requerida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Petição / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO da petição
Legal Topics
Sobrestamento, Acordo Firmado, Trânsito Em Julgado, Art. 516 Do CPC
Processo Civil Sobrestamento Acordo Firmado Trânsito Em Julgado Art. 516 Do CPC

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Parties

requerentes

Requerente

empresa requerida

Requerida

Procedural Posture

Petição / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 pedido de sobrestamento em razão de acordo firmado
  2. 2 inadmissibilidade da petição por trânsito em julgado da decisão de e-STJ
  3. 3 necessidade de formular o pedido no primeiro grau de jurisdição nos termos do art. 516 do CPC

Ratio Decidendi

O pedido de sobrestamento não foi conhecido porque a decisão de e-STJ (fls. 438/440) transitou em julgado em 28/11/2023 (certidão fl. 445), de modo que, diante do esgotamento da instância especial, o pleito deve ser formulado perante o primeiro grau nos termos do art. 516 do CPC.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO da petição

Orders

  • NÃO CONHEÇO da petição.
  • Publique-se.