HC 944032 - ACORDAO

HC 944032 - ACORDAO

Com o advento do julgamento do HC n. 931.850/SP, o pedido de sobrestamento tornou-se desnecessário, havendo perda de objeto; por isso o habeas corpus deve ser julgado prejudicado e o agravo regimental negado.

Parties
Agravante: MEI WANWEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido; habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Sobrestamento, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Recursos Sobrestamento Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MEI WANWEN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Sobrestamento do processo originário para aguardar julgamento de outro habeas corpus (HC n. 931.850/SP)
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus com o advento do julgamento do HC mencionado
  3. 3 Consequente prejudicialidade do habeas corpus presente

Ratio Decidendi

Com o advento do julgamento do HC n. 931.850/SP, o pedido de sobrestamento tornou-se desnecessário, havendo perda de objeto; por isso o habeas corpus deve ser julgado prejudicado e o agravo regimental negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Habeas corpus julgado prejudicado.