REsp 2186485 - DECISAO

REsp 2186485 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de adequação/juízo de retratação ou de conformação pela instância ordinária, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, diante da impossibilidade de cisão do julgamento, devendo o recurso ficar sobrestado até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo.

Parties
Recorrente: WILSON ARAUJO e OUTROS; Recorrente (em Recurso Mencionado): FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada
Outcome
julgo prejudicada a análise do recurso especial
Legal Topics
Sobrestamento, Juízo De Retratação, Juízo De Conformação, Juízo De Adequação, Cisão Do Julgamento
Direito Processual Civil Sobrestamento Juízo De Retratação Juízo De Conformação Juízo De Adequação Cisão Do Julgamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WILSON ARAUJO e OUTROS

Recorrente

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrente (em Recurso Mencionado)

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão de necessidade de juízo de retratação pela instância ordinária
  2. 2 sobrestamento até exaurimento da jurisdição do tribunal a quo diante da impossibilidade de cisão do julgamento

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de adequação/juízo de retratação ou de conformação pela instância ordinária, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, diante da impossibilidade de cisão do julgamento, devendo o recurso ficar sobrestado até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo.

Court Disposition

julgo prejudicada a análise do recurso especial

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial.
  • Publique-se.