REsp 2186996 - DECISAO

REsp 2186996 - DECISAO

Por ser inviável a cisão do julgamento e por haver necessidade de que o tribunal de origem realize o juízo de adequação (retratação ou conformação) após a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.255/STF, a análise do recurso especial é prejudicada e o feito deve permanecer sobrestado até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrentes: THEREZA FERREIRA CRUZ e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada (recurso Sobrestado Para Juízo De Adequação Pelo Tribunal a Quo)
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Sobrestamento, Juízo De Retratação, Juízo De Conformação, Juízo De Adequação, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC, Tema 1.255/stf
Processo Civil Direito Processual Civil Sobrestamento Juízo De Retratação Juízo De Conformação Juízo De Adequação Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC Tema 1.255/stf

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Parties

THEREZA FERREIRA CRUZ e OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada (recurso Sobrestado Para Juízo De Adequação Pelo Tribunal a Quo)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC ao recurso especial
  2. 2 necessidade de devolução dos autos ao tribunal a quo para realização do juízo de adequação após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF
  3. 3 prejudicialidade da análise do recurso especial enquanto não exaurida a jurisdição do tribunal a quo

Ratio Decidendi

Por ser inviável a cisão do julgamento e por haver necessidade de que o tribunal de origem realize o juízo de adequação (retratação ou conformação) após a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.255/STF, a análise do recurso especial é prejudicada e o feito deve permanecer sobrestado até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.