REsp 2186330 - DECISAO

REsp 2186330 - DECISAO

A análise do recurso especial foi julgada prejudicada em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para que seja realizado o juízo de adequação e eventual retratação/conformação pela instância ordinária, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, aguardando-se também a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.255/STF.

Parties
Recorrentes: ERALDO CAVALCANTE SILVA e OUTROS; Parte Mencionada: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE; Tribunal a Quo: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicada
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Sobrestamento, Juízo De Adequação, Juízo De Retratação, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC, Tema 1.255/stf, Devolução Ao Juízo De Origem, Impossibilidade De Cisão Do Julgamento
Processo Civil Sobrestamento Juízo De Adequação Juízo De Retratação Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC Tema 1.255/stf Devolução Ao Juízo De Origem Impossibilidade De Cisão Do Julgamento

Case Brief

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Parties

ERALDO CAVALCANTE SILVA e OUTROS

Recorrentes

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Parte Mencionada

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de cisão do julgamento
  2. 2 necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de adequação
  3. 3 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi julgada prejudicada em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para que seja realizado o juízo de adequação e eventual retratação/conformação pela instância ordinária, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, aguardando-se também a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.255/STF.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Eraldo Cavalcante Silva e outros
  • Publique-se