REsp 2193225 - DECISAO

REsp 2193225 - DECISAO

Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e aguarde-se o exaurimento da instância ante o decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255).

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância
Legal Topics
Sobrestamento, Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância, Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local
Processual Civil Sobrestamento Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 Devolução do recurso ao tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância em face do decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255)
  2. 2 Sobrestamento do recurso da parte adversa e necessidade de juízo de conformação ou manutenção do acórdão local

Ratio Decidendi

Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e aguarde-se o exaurimento da instância ante o decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255).

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância

Orders

  • devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo