REsp 2194584 - DECISAO

REsp 2194584 - DECISAO

Determinar o encaminhamento do recurso especial ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância e seja realizado, no tribunal de origem, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255), nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Encaminhamento Ao Tribunal a Quo Para Aguardar O Exaurimento Da Instância / Sobrestamento
Outcome
encaminhamento do recurso ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância
Legal Topics
Sobrestamento, Devolução Para Aguardar Exaurimento Da Instância, Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local
Processo Civil Sobrestamento Devolução Para Aguardar Exaurimento Da Instância Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Encaminhamento Ao Tribunal a Quo Para Aguardar O Exaurimento Da Instância / Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 para devolução dos autos ao tribunal de origem
  2. 2 necessidade de aguardar o exaurimento da instância diante de decisão do RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255)

Ratio Decidendi

Determinar o encaminhamento do recurso especial ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância e seja realizado, no tribunal de origem, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255), nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

encaminhamento do recurso ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância

Orders

  • Encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância.
  • Publique-se.