REsp 2197861 - DECISAO

REsp 2197861 - DECISAO

A análise do recurso especial fica prejudicada em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de devolução ao tribunal de origem para que este possa, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, efetuar o juízo de retratação ou de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Universidade Federal da Paraíba - UFPB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada
Outcome
análise prejudicada do recurso especial
Legal Topics
Sobrestamento, Juízo De Retratação, Devolução Ao Tribunal De Origem, Prejudicialidade Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Constitucional Sobrestamento Juízo De Retratação Devolução Ao Tribunal De Origem Prejudicialidade Do Recurso Especial

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Parties

Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial
  2. 2 sobrestamento até o julgamento do Tema 1.255 pelo STF
  3. 3 devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de retratação ou conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial fica prejudicada em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de devolução ao tribunal de origem para que este possa, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, efetuar o juízo de retratação ou de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

análise prejudicada do recurso especial

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba.