REsp 2193415 - DECISAO

REsp 2193415 - DECISAO

Determinar a devolução do presente recurso ao Tribunal de origem para que aguarde o exaurimento da instância, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e em atenção ao decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255), possibilitando posteriormente, se for o caso, o exame pela Corte.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA; Parte Adversa: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Exaurimento Da Instância
Outcome
Recurso devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado para aguardar o exaurimento da instância
Legal Topics
Sobrestamento, Devolução Para Aguardar Exaurimento Da Instância, Juízo De Conformação, Cpc/2015 Arts. 1.040 E 1.041, Tema N. 1.255 RE N. 1.412.069
Processo Civil Sobrestamento Devolução Para Aguardar Exaurimento Da Instância Juízo De Conformação Cpc/2015 Arts. 1.040 E 1.041 Tema N. 1.255 RE N. 1.412.069

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Recorrente

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Parte Adversa

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 Devolução do recurso ao tribunal de origem e sobrestamento para aguardar o exaurimento da instância em função de decisão vinculante (RE n. 1.412.069, Tema n. 1.255)

Ratio Decidendi

Determinar a devolução do presente recurso ao Tribunal de origem para que aguarde o exaurimento da instância, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e em atenção ao decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255), possibilitando posteriormente, se for o caso, o exame pela Corte.

Court Disposition

Recurso devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado para aguardar o exaurimento da instância

Orders

  • Encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo, para que aguarde o exaurimento da instância.
  • Publique-se.