REsp 2186682 - DECISAO

REsp 2186682 - DECISAO

Determinar o encaminhamento do recurso ao Tribunal a quo para que aguarde-se o exaurimento da instância e, conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local face ao decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255).

Parties
Recorrente: RUBENITA SANTANA DA GUIA e outros; Órgão De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal a Quo Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância
Legal Topics
Sobrestamento, Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância, Juízo De Conformação
Processo Civil Sobrestamento Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância Juízo De Conformação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RUBENITA SANTANA DA GUIA e outros

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal a Quo Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 sobrestamento do recurso da parte adversa
  2. 2 devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância
  3. 3 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Determinar o encaminhamento do recurso ao Tribunal a quo para que aguarde-se o exaurimento da instância e, conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local face ao decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255).

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância

Orders

  • Encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo, a fim de que aguarde-se o exaurimento da instância
  • Na origem, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao que decidido nos autos do RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255)