REsp 2192960 - DECISAO

REsp 2192960 - DECISAO

Encaminhar o recurso especial ao Tribunal a quo e sobrestar seu processamento para que se aguarde o exaurimento da instância, possibilitando-se, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e diante do decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255), a realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
Recurso devolvido ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância
Legal Topics
Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Exaurimento Da Instância, Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local, Precedente Do STF (re N. 1.412.069, Tema N. 1.255)
Processual Civil Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Exaurimento Da Instância Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local Precedente Do STF (re N. 1.412.069, Tema N. 1.255)

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 sobrestamento do recurso especial
  2. 2 devolução dos autos ao tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância
  3. 3 necessidade de juízo de conformação ou manutenção do acórdão local face ao decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255)

Ratio Decidendi

Encaminhar o recurso especial ao Tribunal a quo e sobrestar seu processamento para que se aguarde o exaurimento da instância, possibilitando-se, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e diante do decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255), a realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.

Court Disposition

Recurso devolvido ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância

Orders

  • Encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância
  • Publique-se